A partir de 1 de Janeiro de 2025, o Brasil implementou em pleno a regulamentação do setor de apostas esportivas, exigindo que as operadoras obtenham as licenças no país, conforme previsto na Lei 14.790/2023.
O setor de apostas esportivas no Brasil tem passado por grandes transformações. Com a aprovação da Regulação Brasileira Igaming, o país se posiciona para se destacar como um dos maiores mercados globais de apostas. Esta mudança não apenas regula a indústria, mas também cria um ambiente mais seguro para os jogadores, estimula a entrada de investidores estrangeiros e fortalece a economia do país.
A nova regulação brasileira veio trazer mudanças significativas, o que traz desafios e oportunidades para o setor de apostas!
A Evolução das Apostas no Brasil
As apostas sempre tiveram um lugar de destaque na cultura brasileira, até o início da década de 1940, os jogos de dados eram bastante populares, até que foram proibidos. Esta proibição ficou em vigor até 1970. Até que a partir da década de 1980 alguns jogos foram legalizados, como por exemplo, as corridas de cavalos, as slot machine, o bingo, entre outros.
A discussão sobre novas regulações das apostas online, começaram em 2018, no entanto foi estipulado um prazo de 4 anos que expirou em 2022. Apenas em março de 2023, com a criação da ABRADIE (organização sem fins lucrativos, criada para proporcionar um ambiente seguro para os apostadores online no Brasil), é que começaram a aparecer os primeiros avanços para legalizar e garantir uma regulamentação segura.
Finalmente, em julho de 2024, o processo de regulação de jogos online foi por fim concluído e no dia 1 de janeiro de 2025 implementada. Hoje em dia qualquer operadora que continue a operar sem licença, está sujeita a ter os seus websites bloqueados e a pagar multas avultadas.
O que a indústria pode esperar de um mercado gigante como o Brasil, agora regulado:
Com esta nova regulamentação o setor brasileiro de apostas pode vir a dar um grande salto em 2025. Com um mercado agora regularizado, o Brasil se posiciona como um dos destinos mais promissores para o mercado de apostas e jogos online. Portanto espera-se um cenário de oportunidades para as empresas que desejam iniciar ou aumentar as suas operações neste mercado.
Contudo, escolher os parceiros mais confiáveis e se adaptar às novas regras é essencial para o sucesso dos operadores. Na Egaming Services dispomos de consultoria estratégica especializada, ajudamos a selecionar as melhores licenças e fornecemos suporte completo em compliance e requisitos legais.
Novas Regras para o Mercado de Jogos no Brasil
- Para que as Operadoras estrangeiras possam oferecer serviços no Brasil, tem de ter sede no país.
- Para além disso, as operadoras deverão pagar um imposto sobre receita de 12%, além dos tributos estaduais e federais existentes.
- As operadoras que estejam autorizadas devem utilizar o domínio .bet.br, diferenciando-se das plataformas não autorizadas.
- Os cartões de crédito deixam de ser aceites como forma de pagamento; apenas são permitidos cartões de débito e o Pix (sistema de pagamento instantâneo brasileiro).
- As operadoras licenciadas devem cumprir rigorosos padrões de integridade, responsabilidade e transparência, conforme definido pela ABRADIE e pelo IBJR.
- Cada jogador está sujeito a um imposto de 15% sobre os seus ganhos, uma redução significativa em relação à proposta inicial de 30%.
- As empresas que operarem sem licença estarão sujeitas a multas de até R$ 2 bilhões e ao bloqueio de seus sites.
- As operadoras devem realizar verificações rigorosas de idade e identidade antes do cadastro, garantindo que os jogadores tenham pelo menos 18 anos e não estejam em listas de restrição governamentais, como PEPs ou listas de sanções.
- Por fim, existem também regras estritas para publicidade, proibindo anúncios relacionados a menores de idade ou que utilizem modelos com menos de 18 anos em materiais promocionais.
Desafios e Vantagens de Explorar o Mercado de Apostas no Brasil
O Brasil é um país com uma forte cultura esportiva, o que oferece imensas vantagens para as operadoras de apostas, incluindo uma base de consumidores considerável e crescente. No entanto, as novas regras de licenciamento, impostos e conformidade exigem que as empresas estrangeiras se adaptem a um ambiente regulatório complexo, o que pode ser um desafio inicial. Além disso, a necessidade de garantir que todas as operações sejam transparentes e responsáveis, juntamente com as rigorosas normas de pagamento e publicidade, exige que as operadoras invistam em infraestrutura e conformidade. Para que as empresas estejam em conformidade com as leis locais, é essencial contar com um parceiro de confiança que atue em parceria, oferecendo suporte especializado em cada etapa do processo. Por outro lado, ao seguir as diretrizes estabelecidas, as empresas podem se beneficiar de um mercado sólido e regulado, proporcionando segurança jurídica e uma reputação confiável no Brasil.
Conclusão
O Brasil se prepara para se tornar um dos maiores mercados globais de iGaming, trazendo consigo tanto desafios quanto grandes oportunidades. Esta nova regulação veio proporcionar um ambiente mais seguro para os jogadores e estabelecer um sistema de compliance que garante a transparência e a integridade no setor. Para os operadores, isso significa a necessidade de adaptação às novas exigências, como a obtenção de licenças no Brasil, o pagamento de tributos específicos e a adesão a regras rigorosas de responsabilidade. Além disso, é fundamental estruturar o estabelecimento das empresas no mercado brasileiro em conformidade com as novas regras, garantindo que a operação seja eficiente e segura.
Na Egaming Services, estamos prontos para ajudar operadores e fornecedores da indústria de jogos a se adaptar a essas mudanças e explorar as inúmeras oportunidades que surgem neste mercado em crescimento. Trabalhamos não apenas com operadoras, mas também com fornecedores de serviços, como game providers, PSPs e outras soluções essenciais para o sucesso do setor. Confie em nossa expertise para apoiar sua expansão no Brasil, proporcionando suporte especializado em licenciamento, conformidade, infraestrutura e estratégias de entrada no mercado.
